Programa de Integridade

Compliance

Está página foi criada para direcionar, capacitar e informar todos os colaboradores do Grupo Legrand no Brasil sobre as normas e controles internos desenvolvidos para assegurar total aderência de nossas atividades, rotinas e processos à Lei Anticorrupção brasileira, 12.846/13, parte integrante ao Programa de Integridade, regulamentado pelo Decreto nº 8.420/15, tratando temas importantes como corrupção ativa e passiva, suborno, consequências destas práticas nos negócios e as formas de combate nos termos da legislação.


Para nós, Compliance vai além da observância e cumprimento da lei , pois representa um compromisso ético individual com os objetivos, metas, missão, valores do grupo, assegurando muito mais que a qualidade e excelência em nossos produtos e serviços, solidifica a grandeza de nossa marca global e fortalece em todos os colaboradores os valores morais e princípios de uma sociedade ética e justa, com respeito à todos, buscando igualdade em todas as nossas relações, sempre com qualidade e transparência.


As orientações e informações aqui contidas são baseadas em fontes oficiais e em definições discutidas entre diversos especialistas do Grupo Legrand no mundo e especialistas do mercado, assegurando a todos os públicos um entendimento básico sobre os temas, assim como sua aplicação prática no dia a dia, contribuindo para melhoria das relações da Legrand de forma geral.

Normatizada a partir do Decreto nº 8.420/15. Cria pilares que orientam as atividades da empresa para prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. Suas diretrizes permitem que as empresas privadas estimulem a cultura da ética em suas atividades, principalmente nas áreas que atuam junto ou em contato com qualquer tipo de administração pública. Abaixo os cinco pilares e as ações internas:

1. Comprometimento e apoio da alta direção. O apoio da alta direção da empresa é condição indispensável e permanente para o fomento a uma cultura ética e de respeito às leis e para o cumprimento efetivo do Programa de Integridade. O Comitê Diretivo da empresa assinou TERMO DE RESPONSABILIDADE se comprometendo com todas as ações relacionadas aos temas de Compliance, Anticorrupção e do Programa de Integridade, assumindo um compromisso de engajamento com incentivo e autorização das ações relacionadas ao tema, permitindo que se desenvolva na empresa um ambiente favorável para adequação de todas as rotinas e atividades aos princípios aqui tratados, demostrando que todos são parte do Programa, tem igualmente sua parcela de responsabilidade na sua manutenção e cumprimento e possuem o respaldo da alta administração para ser totalmente ético e correto em suas atividades e rotinas independentemente de qualquer circunstância, ainda que isso implique em não realizar uma atividade, perder um negócio rentável. São realizadas reuniões quadrimestrais de Compliance com todo o Comitê Diretivo, para alinhamento e definição de ações e melhorias.

2. Instância responsável pelo Programa de Integridade. Uma área nas empresas deve ser a responsável pela Implantação e monitoramento do Programa de Integridade, devendo as informações e ações serem centralizadas nestas áreas, que busca todo o necessário com outras áreas, após consolida e formaliza as informações. Na Legrand, a Área de Compliance e Controles Internos (com o suporte da Área Jurídica e de Recursos Humanos) é a instância interna responsável, que zela pela total aderência à lei e ações práticas, dispondo da necessária autonomia e independência para reportar diretamente informações a qualquer esfera da Legrand em qualquer parte do mundo. Realiza atividades de Governança Corporativa, rotinas internas de Compliance, tanto interna (regras do Grupo) quando externas (leis e normas), gestão de riscos, monitoramento de Controles Internos, Fraudes e Indício de Irregularidades.

3. Análise de perfil e riscos. A empresa deve conhecer seus processos e sua estrutura organizacional, sua área de atuação e principais parceiros de negócio, incluindo seu nível de interação com o setor público – nacional ou estrangeiro – e, consequentemente, avaliar os riscos para o cometimento dos atos lesivos ou da ocorrência de erros relevantes. O Grupo Legrand possui uma detalhada e completa estrutura de riscos estratégicos, financeiros e operacionais, formalizados em um framework global e relacionados com todos os controles existentes para mitigar os riscos, evitar ocorrências negativas, recorrências ou para evitar que um erro ou risco se materialize. Estes são constantemente testados e validados, assegurando que continuem existindo nas rotinas locais e que sejam eficazes e efetivos. Há constante revisão dos processos e atualização dos fatos e ocorrências do mercado e do mundo, em detrimento às atividades relacionadas ao nosso negócio, assim como tendências globais, cenário político, econômico e social, permitindo constante revisão e atualização dos riscos e controles. Ademais, todas as situações que possam facilitar ou camuflar fraudes com agentes públicos ou privados, ou contribuir para atos lesivos ou ilícitos, são monitoradas e constantemente fiscalizadas.

4. Estruturação das regras e instrumentos. Com base no conhecimento do perfil e riscos da empresa, deve-se elaborar ou atualizar o código de ética ou de conduta, políticas e procedimentos de prevenção de irregularidades, mecanismos de detecção ou reportes de irregularidades (linha ética e serviço de atendimento ao cliente, por exemplo), medidas disciplinares para casos de violação e medidas de remediação imediata aos problemas ou riscos sem controles atrelados. Temos na Legrand a linha ética, disponível para todos os públicos, internos e externos, assim como um serviço de atendimento ao cliente e mídias sociais através das quais toda e qualquer situação ou comportamento podem ser compartilhados. Temos um código de conduta interno, valores, regras de concorrência limpa, gerenciamento e uso de mídias, assegurando que todos os funcionários estejam submetidos às mesmas regras e apresentem os padrões de ética e de conduta comportamentais esperados e exigidos. Todos os funcionários possuem estas regras e as mesmas estão disponíveis para consulta em nossa Intranet. Temos ainda procedimentos rígidos para o registro contábil, permitindo rápida identificação de impropriedades, com histórico de todas as transações, aprovações e sujeitas à Auditoria Externa anualmente, assegurando registros confiáveis e íntegros, e uma rígida regra para contratação de terceiros, dispondo de um código de conduta específico para este fim, junto aos fornecedores, assim como diversas análises e rotinas para diminuir as chances de que a empresa se envolva em casos de corrupção ou fraudes praticadas por terceiros. Isto está também contido em cláusulas contratuais de nossos contratos padrões. Anualmente todos os fornecedores são analisados, avaliados e, para os maiores, visitas são feitas (ou reuniões entre os executivos principais). Adicionalmente, as principais atividades e rotinas das áreas estão formalizadas em documentos normativos, permitindo padronização e rápida identificação de desvios ou comportamentos atípicos.

5. Estratégias de monitoramento contínuo. É necessário definir procedimentos de verificação da aplicabilidade do Programa de Integridade / Lei Anticorrupção criar mecanismos para que as deficiências encontradas em qualquer área possam ser continuamente corrigidas e os processos melhorados. É preciso garantir também que as diretrizes sejam parte das rotinas de todas as áreas da empresa. Dispomos de um plano de monitoramento contínuo de todos os controles, processos e procedimentos, o que permite identificar comportamentos anormais e pontos falhos para ensejar correções e aprimoramentos, permitindo ainda à empresa responder tempestivamente à novos riscos. Todo e qualquer problema identificado, de qualquer área, natureza e de qualquer origem (interna ou externa) tem sua causa raiz identificada e ações criadas e implantadas para assegurar que os erros sejam consertados e não recorram. Todas as áreas da Legrand participam, cada qual com sua especialidade e conhecimento, para estas correções e melhorias. Esta sinergia fomenta a melhoria contínua e permite a construção de um ambiente cada vez mais fortalecido, saudável e padronizado. Temos regras específicas para monitoramento de possíveis práticas de lavagem de dinheiro, concorrência desleal, respeito aos embargos e medidas proibitivas, assim como pleno atendimento às exigências legais relacionadas à meio ambiente e leis do trabalho.
Compartilhe